Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos na Se Ame Terapias Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número nº 14.797.600/0001-37, com sede na Avenida Quarto Centenário, 1578, 121– Jardim Lusitânia – São Paulo/SP – CEP: 04030-000, doravante denominada simplesmente “Se Ame”, que podem ser acessados através do site (www.seame.com.br) doravante simplesmente “site” ou “plataforma”.
1. Este termos e condições de uso é um termo firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação brasileira civil em vigor (artigos 422 e 425 da Lei no 10.406/2002, Código Civil). A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.
2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO NA EXATA FORMA COMO EXPRESSOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA SE AME E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS.
3. A manifestação de vontade das partes contratantes nos termos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação deste termos evento que obrigatoriamente resultará da leitura prévia do presente termo e acesso com login e senha, através da contratação de um serviço. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.
4. A Se Ame é uma plataforma que conecta qualquer pessoa (“Cliente”) a terapeutas energéticos, integrativos, holísticos e alternativos (“Terapeutas”) através de buscas na plataforma a Terapeutas previamente cadastrados. A Se Ame ainda faz a gestão de agendamentos e pagamentos para os Terapeutas e ainda possibilita a troca de experiências através de fóruns de discussão e publicação de conteúdo em diversas mídias.
5. Os Terapeutas são considerados os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por suas sessões, bem como de seu método de trabalho. A Se Ame desde já se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao Cliente, ao qual não tiver dado causa.
6. Todos os Terapeutas cadastrados em nosso site (i) são independentes, (ii) não possuem qualquer vínculo empregatício com a Se Ame; e (iii) não são indicados ou referendados por nós, pois somos apenas uma ferramenta de conexão.
7. A Se Ame não prescreve nenhum tipo de tratamento e não fornece nem provê serviços médicos de qualquer natureza em sua plataforma. As terapias integrativas, alternativas, holísticas e energéticas listadas em nosso site não pretendem de nenhuma forma substituir a medicina tradicional. Por tanto, em persistirem os sintomas, um médico deverá ser imediatamente consultado.
8. Os serviços da Se Ame estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site, temporária ou definitivamente, seja por falta de pagamento ou utilização incorreta da plataforma.
8.1. No caso de menores de idade, o uso do site estará condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor.
9. É vedada a criação de mais de um cadastro por Cliente e Terapeuta (“Usuário ou Usuários”). Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Se Ame reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação com o Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
10. Será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos exigidos pelo cadastro do site com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
11. A Se Ame não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos (upload) por seus Usuários.
12. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
13. A Se Ame se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados e informações adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de resguardar o bom uso da plataforma.
14. Caso a Se Ame decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Se Ame poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
15. O Usuário acessará sua conta através do endereço de e-mail informado no ato do cadastramento e de uma senha pessoal e intransferível, se comprometendo a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
16. O Usuário compromete-se a notificar a Se Ame imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
17. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do Usuário.
18. A Se Ame oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários para agendamento com os Terapeutas, seja para consultas físicas ou virtuais. Fica desde já ressaltado que a Se Ame não tem qualquer ingerência nem responsabilidade sob a disponibilidade dos horários dos Terapeutas, bem como sobre o valor cobrado pelo Terapeuta.
19. O Cliente, já cadastrado, poderá buscar por Terapeutas no site da Se Ame. A lista de Terapeutas poderá ser alterada a qualquer momento pela Se Ame por seu exclusivo critério.
20. O Cliente deverá agendar sua sessão eletronicamente através da plataforma, bem como deverá realizar o pagamento disponível na plataforma. Após a confirmação do pagamento, o horário de consulta escolhido pelo Cliente ficará indisponível para os outros Clientes.
21. Os Usuários cadastrados na Se Ame, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma.
22. Quaisquer atrasos por parte dos Usuários, seja para consultas físicas e/ou virtuais, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Se Ame responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
23. Fica claro que pode haver comunicação externa entre os Usuários por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas. Demais comunicações, a Se Ame recomenda que sejam realizadas pela Plataforma, não sendo responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade.
24. O Cliente poderá reagendar e/ou alterar o horário da sessão sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão marcada.
25. Caso o Cliente solicite a alteração do horário da consulta com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da sessão agendada, fica a critério do Terapeuta aceitar ou não a remarcação da sessão. Nesse caso, a Se Ame não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.
26. Caso o Cliente solicite a alteração do horário ou reagendamento da sessão fora do prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o valor da sessão não será restituído ao Cliente e o valor da sessão será repassado ao Terapeuta que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Se Ame, não sendo restituída qualquer quantia ao Cliente.
27. O Cliente poderá cancelar a consulta, desde que solicite o respectivo cancelamento em até 48 (quarenta e oito) horas antes do atendimento. O Cliente está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira.
28. O Cliente poderá solicitar o estorno do valor da consulta, desde que observado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, através do e-mail: contato@seame.com.br. Fica desde já acordado que, neste caso, do valor total da consulta, será descontada do estorno devido ao Cliente uma taxa de 10% em razão das despesas administrativas incorridas pela Se Ame.
29. Caso o Cliente tenha realizado o pagamento via cartão crédito, o prazo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis.
30. Caso o Cliente faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Terapeuta, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.
31. Caso o Terapeuta, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, este deverá entrar em contato com o Cliente, através da Plataforma, a fim de indicar um novo horário que funcione para ambos. Caso o Cliente não concorde com a alteração do horário, a Se Ame poderá indicar outro Terapeuta ou realizar o reembolso do valor integral ao Cliente.
32. No caso do Terapeuta não comparecer na sessão agendada, o valor cobrado será ou integralmente devolvido ao Cliente, ou utilizado para o agendamento de uma nova sessão.
32.1 O Terapeuta poderá, a exclusivo critério da Se Ame, ser advertido ou mesmo ter seu cadastro suspenso ou inabilitado no caso em que reiteradamente remarque, cancele ou não compareça às sessões agendadas.
33. A Se Ame oferece aos Clientes ferramenta de avaliação de seus Terapeutas, com o intuito de melhor a qualidade dos serviços prestados. Após a sessão, o Cliente poderá avaliar o Terapeuta de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem indevida e discriminatória que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião.
34. A Se Ame entende que os comentários realizados pelos Clientes não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do mesmo durante sua sessão e, portanto, compromete-se a não fazer nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários. Entretanto, a Se Ame se reserva no direito de excluir qualquer conteúdo caso seja inverídico, ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes, dentre outros.
35. Todo o pagamento e repasse de valores é realizado pela PAGAR.ME (“Pagar.Me”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.727.053/0001-74, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua Fidêncio Ramos, nº 308, empresa essa que oferece à Se Ame um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”).
36. O pagamento dos Terapeutas deverá ser efetivado necessariamente por meio da Plataforma, via cartão de crédito. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Usuários, ao utilizarem os serviços da Se Ame.
37. No caso de pagamento direto ao Terapeuta, sem a utilização da Plataforme, a Se Ame não será responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem poderá ser responsável por fornecer qualquer apoio ou suporte ao Cliente que se faça necessário em razão do atendimento inadequado por parte do Terapeuta.
38. Caso o Usuário sinta-se desconfortável com a sugestão do Terapeuta para utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar imediatamente a Se Ame.
39. Ao fazer o pagamento das sessões pela plataforma, fica entendido que o Usuário leu previamente e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, do Pagar.Me.
40. Fica desde já acordado que a Se Ame reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação.
41. Em razão dos serviços prestados, bem como custos com taxas, impostos, despesas administrativas e de marketing, melhorias na infraestrutura e funcionalidades do site, a Se Ame reserva o direito de cobrar uma taxa do Usuário. Essa taxa será previamente informada ao Terapeuta e pode variar dependendo do plano contratado pelo Terapeuta.
42. A Se Ame disponibiliza seus planos aos Usuários pelo seu site, sendo que cada Terapeuta deverá escolher o plano que melhor lhe atenda, ficando desde já acordado que qualquer alteração nos Planos será previamente comunicada pela Se Ame.
43. A Se Ame poderá rescindir este contrato, de pleno direito imediatamente, nos seguintes casos, além dos previstos em lei:
44. A Se Ame poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Neste caso, os novos Termos e Condições entrarão em vigor sempre e imediatamente depois de publicados no site.
45. Sempre, no primeiro acesso do Usuário, bem como a partir da publicação de qualquer modificação, este deverá aceitar as novas condições ou comunicar-se por e-mail ou pelo suporte do ambiente, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas ou períodos contratados em aberto.
46. Para suporte , dúvida ou denúncia o Usurio deverá mandar e-mail para contato@seame.com.br. O Horário de atendimento offline da Se Ame é de segunda a sexta-feira das 10h às 17h (horário de Brasília) em dias úteis.
47. O Usuário fica ciente e expressamente autoriza que toda informação ou dado pessoal prestado pelo mesmo no site, seja no ato do cadastramento, seja durante sua interação no sistema e ou eventualmente com outros usuários é coletada e armazenada em servidores de alta segurança, bem como, seus os registros de acesso aplicativo, os quais se necessários serão utilizados somente pela Se Ame.
48. A Se Ame tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias ao Usuário, sobretudo em virtude de Lei, bem como, se compromete em seu não fornecimento a terceiros, salvo nos termos das previsões constantes na Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); Porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
49. A Se Ame não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Cliente diretamente aos Terapeutas durante as sessões. É dever do Terapeuta realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Cliente. Portanto, é de responsabilidade única do próprio Terapeuta assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Cliente, não podendo a Se Ame ser responsabilizada por eventual perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.
50 .A expressão “Informações Confidenciais” não incluirá informações que (i) antes de serem divulgadas a Se Ame sejam consideradas de conhecimento público ou legalmente permitidas por lei, por meio de fatos que não decorram de atos ilícitos praticados por uma das Partes ou por seus representantes; (ii) que tenham sido recebidas legitimamente pela Se Ame de terceiros sem restrição à revelação e sem violação à obrigação de sigilo; (iii) que tenham sido autorizadas por escrito pelo usuário; (iv) que tenham sido desenvolvidas de forma independente pela Se Ame sem utilização direta ou indireta de Informações Confidenciais; (v) seja exigida pela regulamentação em vigor por ato administrativo, determinação judicial ou arbitral; (vi) que sejam legalmente públicas; (vii) seja obtida em virtude da execução dos trabalhos decorrentes deste contrato e que deva ser revelada por qualquer uma das partes em razão de determinação judicial, legal ou normativa.
51. O uso comercial das expressões “Se Ame” como marca, nome empresarial, nome de domínio, Slogans, bem como os conteúdos das telas da plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da Se Ame e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
52. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa Se Ame.
53. O site pode ter “links” a outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Se Ame. Não possuindo controle sobre esses sites, a nossa empresa não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.
54. A Se Ame estará de forma constante inovando e implantando melhorias e novos recursos. Para tanto, o Usuário tem conhecimento e aceita que a forma e a natureza dos serviços fornecidos podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio. Eventuais melhorias realizadas na plataforma pela Se Ame, mesmo que por sugestão do Usuário, serão de titularidade da Se Ame.
55. A Se Ame, por fornecer serviço de forma virtual e cujo acesso ao ambiente depende de terceiros (provedores de internet e fabricantes de softwares e hardwares) não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
56. A Se Ame também não será responsável por qualquer vírus, firewall ou assemelhados que possa(m) atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
57. Eventualmente, a Se Ame poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou falhas nos provedores de nuvem/armazenamento e processamento, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Se Ame.
58. Sem prejuízo de outras medidas, a Se Ame poderá, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Se Ame;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e
e) se a Se Ame entender que qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio serviço ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
59. Caso o Terapeuta incorra reinteradamente em alguma das infrações descritas abaixo, este reconhece e aceita que a Se Ame poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, interromper, suspender, temporária ou permanentemente, inabilitar o seu acesso à plataforma:
a) feedbacks negativos de Clientes;
b) Cancelamento de sessão com menos de 48h de antecedência;
c) Recusar injustificadamente o atendimento ao Cliente; e
d)Não comparecer a sessão injustificadamente.
60. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os serviços ativos serão automaticamente cancelados.
61. O Usuário indenizará a Se Ame, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da Se Ame, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
62. Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum termos de sociedade, de mandato, franquia, patrocínio ou relação de trabalho entre a Se Ame e o Usuário.
63. As partes elegem de comum acordo o meio eletrônico como forma de declarar vontades e consentir, em substituição a qualquer outro meio de contratação, sendo prova legítima de efetivação do negócio, equiparando-se ao contrato escrito e assinado de forma presencial.
64. A falta de aplicação das sanções previstas neste termos bem como a abstenção do exercício de qualquer direito aqui conferido às partes, serão considerados atos de mera tolerância e não implicarão em novação ou renúncia, podendo as partes exercer o referido direito a qualquer momento.
65. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes do presente termos sem o acordo expresso da outra parte.
66. Fica, no entanto, expressamente autorizada a cessão deste termos independentemente de autorização prévia da outra parte, desde que realizada no âmbito de reorganizações societárias, tais como casos de fusão, aquisição, cisão e incorporação.
67. A declaração de nulidade de qualquer cláusula constante deste termos suplementar não implicará na nulidade deste instrumento como um todo e nem prejudicará a sua eficácia, desde que seja mantida a base do negócio buscada pelas partes no momento da celebração deste instrumento.
68. Fica expressamente estipulado que não se estabelece, por força deste instrumento, qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade por qualquer das partes para com os empregados, prepostos ou representantes a qualquer título da outra, cabendo a cada uma das partes a responsabilidade, como empregadora, por todas as despesas, obrigações e encargos decorrentes da legislação em vigor para com seus respectivos empregados e contratados a qualquer título.
69. Cada parte deve se responsabilizar junto às repartições municipais, estaduais e federais, todos os impostos, tributos e encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, aplicáveis ao objeto contratual, bem como proceder aos respectivos recolhimentos e fazer constar, nas Notas Fiscais, as informações exigidas em lei referente à sua atividade individual.
70. Toda e qualquer infração, inadimplemento ou inobservância de qualquer das obrigações estabelecidas neste Instrumento, dará à parte prejudicada o direito de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, nos termos dos artigos 461, 632 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo de apuração das eventuais perdas e danos comprovados na forma da legislação em vigor.
71. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais, bem como, dos anexos que o integram estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade e Comarca de São Paulo – SP.
São Paulo, 5 de março de 2020